As duas prefeituras anunciaram o imposto de 2010 sem reajuste
As Prefeituras de Carapicuíba e de Osasco iniciaram a entrega dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao ano fiscal de 2010. Ambas anunciaram que o imposto não sofrerá reajuste em relação ao cobrado em 2009.
As autoridades carapicuibanas ainda alardearam taxas menores para comerciantes como uma boas novidades contidas no carnê de 2010, que chegará à casa dos munícipes nesta segunda quinzena de janeiro. Essa mudança na data de entrega ocorreu em função das adaptações que precisavam ser feitas à luz do novo Código Tributário, que só foi aprovado no final do ano pela Câmara Municipal, justificou a Prefeitura.
O prefeito Sergio Ribeiro (PT) disse em reunião com servidores municipais que o fundamento principal da nova lei é a justiça tributária. "Queremos cobrar aquilo que sabemos que o munícipe possa pagar. Antes a Prefeitura costumava cobrar impostos extorsivos, draconianos, e a população não pagava o que apenas lotava nosso jurídico de ações", disse.
Apesar de apregoar a ausência de reajuste no imposto, é possível que um contribuinte receba um carnê com valor total a ser pago superior ao do ano passado. Uma edificação que tenha passado por aumento da área construída resultará, necessariamente, em aumento da base de cálculo do imposto, por exemplo.
Já a Prefeitura de Osasco anunciou em comunicado que "O IPTU vai chegar à casa dos contribuintes, pelo 5º ano consecutivo, sem reajuste. Como nos anos anteriores, foi aplicada apenas a correção da inflação, que foi de 4,13%, segundo o INPC", explicou o secretário de Finanças Estanislau Dobbeck.
A postagem dos carnês foi iniciada no dia 8 de janeiro, para os 1.000 maiores contribuintes da cidade. Nesse caso, o vencimento da cota única ou da primeira parcela será 29 de janeiro.
Para os imóveis localizados na região central da cidade, que somam aproximadamente 52.600 unidades, o envio dos boletos começaria na quarta-feira, 20, e o vencimento cairá a partir de 19 de fevereiro. Já para os 57.800 imóveis localizados nos demais bairros, o IPTU começará a ser pago em 8 de março
"Estamos oferecendo 5% de desconto para o pagamento à vista, o que é bastante vantajoso. Mas o contribuinte também pode optar pelo pagamento em até 10 parcelas", observou o secretário.
A cidade contabiliza 11.700 imóveis isentos de pagamento, benefício que é concedido, por lei, a aposentados que tenham renda de até 5 salários mínimos e imóveis de 200 m², desde que não exerçam qualquer atividade profissional na propriedade.
Dobbeck reforçou que, assim como vem sendo feito desde o início da gestão do prefeito Emidio de Souza (PT), em 2010 não haverá anistia de impostos atrasados. "O que fazemos é premiar o bom pagador, o que vem surtindo ótimo efeito".
A Prefeitura de Osasco mantera a campanha "IPTU Premiado", que sorteia prêmios, carros 0 km inclusive, entre os contribuintes que pagam imposto em dia. Os sorteios serão pela loteria federal e quem paga o tributo em cota única concorre, automaticamente, todos os meses. "Os sorteios de 2010 começarão em abril, exatamente um mês após o vencimento da primeira parcela para os imóveis dos bairros mais distantes da cidade", explicou Dobbeck.
Também está mantido neste ano o projeto que concede créditos para desconto no IPTU ao contribuinte que contrata prestadores de serviços inscritos na Nota Fiscal Eletrônica Municipal. Nesse caso, os interessados deverão fazer inscrição pela página eletrônica www.finanças.osasco.sp.gov.br, pela qual também é possível verificar a lista de prestadores de serviços cadastrados no programa.
Embora não haja reajuste do valor nominal do imposto, como apregoou a Prefeitura, desde 2005 tem havido reajuste do valor venal dos imóveis, resultado da atualização da planta genérica de valores, artifício legal que apura a valorização por qual terá passado cada imóvel.
Esse mecanismo poderá resultar em alteração do valor de face do imposto, ocasionando eventuais diferenças entre o imposto pago no carnê de 2009 e o a pagar em 2010. Igualmente, a taxa de limpeza pública que vem embutida no IPTU também tem sofrido reajuste de ano para ano.
