O secretário de Finanças de Osasco, Estanislau Dobbeck, apresentou na quarta-feira, 3, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Valmir Prascidelli (PT), o balanço das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2009.
O secretário de Finanças de Osasco, Estanislau Dobbeck, avalia balanço como positivo (Foto: Ulisses Barbosa)
A exposição do balanço, que atendeu à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrou resultados, segundo o secretário, "bastante positivos, apesar do período de instabilidade econômica decorrente da crise internacional", avaliou. O total de despesas registradas foi de R$ 1,119 bilhões, enquanto a receita total ficou em R$ 1,125 bilhões, resultando num ganho de R$ 5,36 milhões para o município.
Dentre os resultados destacados, está o crescimento da receita total da administração direta (órgãos municipais) e indireta (FITO e IPMO), de R$ 1,125 bilhões, superando em 10,7% o resultado de 2008. "O mais importante aqui é destacar que tivemos esse crescimento sem qualquer aumento de impostos. Ele é resultado de medidas de gestão já adotadas há algum tempo, como a introdução do ISS Eletrônico, da Nota Fiscal Eletrônica e do IPTU Premiado", explicou.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a soma de 17% do volume de despesas da Prefeitura, que corresponde aos investimentos em obras, projetos e equipamentos, alcançando R$ 58 milhões, sendo parte desses recursos correspondentes a transferências, principalmente do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Ainda quanto às despesas, os gastos com pessoal comprometem 46% do Orçamento, abaixo do limite estabelecido por lei. Além disso, a dívida pública corresponde a 84% da receita corrente líquida, também abaixo do limite determinado pela resolução 40 do Senado, que permite chegar a 120% do Orçamento", completou.
O secretário informou ainda que os gastos com Educação corresponderam a 25,15% do orçamento no ano passado, índice que foi de 31% para a Saúde, ambos acima do que determina a legislação. "No caso específico da Educação, também é importante ressaltar que pelo menos 60% dos valores recebidos pelo Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos professores. No ano passado, chegamos a mais de 62%, ou seja, dois pontos percentuais acima do exigido por lei."
