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Justiça manda por liminar Uniban de Osasco matricular bolsistas de todas as chamadas do Prouni
Sex, 11 de Dezembro de 2009 10:01
Por meio de um termo de ajustamento de conduta, resultado dos efeitos da uma decisão da juíza Ângela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, da 2ª Vara Cível de Osasco, dada no âmbito do processo 405.01.2009.017064-8, no qual a Defensoria Pública da cidadeo movia ação coletiva em nome de estudantes bolsistas do Programa Universidade Para Todos (Prouni), a Uniban deverá aceitar matrículas ao campus que mantem no município de todos os considerados aptos nas três chamadas do programa.
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequênciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos às instituições de ensino que aderiem ao programa federal.
SEGUNDA E TERCEIRA CHAMADAS
O campus da Uniban local estava se recusando a matricular bolsistas selecionados na segunda e terceira chamadas, que tiveram como período para comprovação das informações entre 11 de fevereiro a 2 de março, respectivamente, justificando a recusa com o argumento de que os selecionados não teriam participado dos vestibulares realizados anteriormente pela escola. A Uniban admitia apenas pré-selecionados que tinham feito algum dos vestibulares antes da seleção do programa federal.
A Defensoria Pública moveu, então, a ação coletiva para assegurar o acesso aos cursos da Uniban a todos os selecionados, independentemente da ordem de chamada do Prouni. "A legislação do Prouni demonstra claramente que não há obrigatoriedade de os candidatos pré-selecionados se submeterem a qualquer tipo de vestibular", argumentou o autor da petição da Defensoria. "Há mera possibilidade de a instituição de ensino superior adotar tal critério de seleção, e se optar por efetuar o processo seletivo, a instituição deverá informar previamente os candidatos".
ADVOGADO VÊ EFEITO CASCATA
A Justiça reconheceu, em parte, o pleito da Defensoria e concedeu a liminar requerida para garantir os direitos dos bolsistas. Os beneficiados pela liminar terão de participar do vestibular de 2010 da Uniban programado para sábado, 19.
"Antes disso, procuramos a direção da escola e fomos bem atendidos, chegando a um consenso que deu origem ao termo de ajustamento de conduta", declarou ao Página Zero o advogado Wladimyr Alves Bittencourt, representante da Defensoria Pública. "O bom é que essa decisão será extensiva a todos os campi da Uniban".
