Bancas serão padronizadas e donos terão de usar uniformes
Por Daniel Soares
e Vivian Avellar
A Prefeitura de Carapicuíba fez publicar a íntegra da lei municipal 2.970, de 29 de dezembro de 2.009, cujo conteúdo "dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante".
Ribeiro queria ver o projeto implantado desde 1997, quando era vereador (Fotos: Daniel Soares)
Farão parte da Comissão três representantes do Poder Executivo, dois do Poder Legislativo e dois dos ambulantes. Pela Prefeitura serão indicados um assistente social, um servidor da Secretaria da Segurança Pública e outro da Coordenadoria de Abastecimento, com cargo de diretor.
A lei veda explícita e totalmente o comércio ambulante na calçada defronte à estação ferroviária. A Prefeitura estabeleceu grupos de atividades ambulantes para conceder a licença definitiva, que deverão pagar taxa anual de R$ 211,00.
Gomes, o vendedor de relógios no calçadão, aprova a regularização
Quem ficar no Grupo 1 poderá comercializar alimentos (verduras, legumes, frutas, cachorro quente, pastel e doces, por exemplo). O 2 agrupará vendedores de roupas, de calçados, de acessórios e de bolsas. O 3 ficou reservado a quem oferece aos clientes ferragens e materiais eletrônicos. Aos vendedores de vitrines restou o Grupo 4. Ninguém terá licença para atuar em mais de um grupo. Os ambulantes que conseguirem licença no Grupo 1 deverão apresentar laudo da Vigilância Sanitária.
A Diretoria de Abastecimento dará prioridade, para conceder licenças, às pessoas com deficiência, aos idosos sem fonte de renda e desempregados, os quais terão de comprovar tal condição mediante o cadastro do seguro-desemprego. A licença só será concedida aos ambulantes pré-cadastrados em abril de 2009.
As barraquinhas, de metal, serão padronizadas. A compra delas está sendo orientada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. "Estamos pesquisando o menor preço para eles e vamos dar orientação para os ambulantes conseguirem financiamento para aquisição das barraquinhas no Banco do Povo" explicou o titular da pasta, Marcelo Dourado.
UNIFORME
Assim que obtiver a licença, o ambulante receberá um cartão de matrícula, contendo a foto 3 x 4 dele, número da inscrição, nome e grupo de atividade no qual estará autorizado a vender, assim como o local em que será permitido atuar. Além das barraquinhas, todos os vendedores de rua terão de trabalhar uniformizados.
Os crachás de identificação ou credenciais de ambulante conterão obrigatoriamente a assinatura do prefeito Sergio Ribeiro (PT). Na terça-feira, 12, ele recebeu a reportagem do jornal Página Zero e comentou a regulamentação da lei.
Ribeiro recordou que os novos critérios derivam de projeto proposto por ele em 1997, quando era vereador. "Na época, o projeto foi aprovado por unanimidade e depois vetado pelo então prefeito Jorge do Poeirinha. Derrubamos o veto na Câmara, mas a administração conseguiu impedir o cumprimento da lei por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade acatada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)", disse o prefeito. "Eu mesmo fui ambulante em Carapicuíba, vendia sorvete e apanhei de muitos seguranças".
Para o prefeito, como "o comércio ambulante é uma realidade em qualquer lugar do mundo, seria utópico querer reprimi-lo". Com a legalização, prosseguiu, "ganha todo o mundo, principalmente os consumidores" Para viabilizar a lei, "iniciamos diálogo com os vereadores e com os ambulantes, porque a situação deles era insustentável. Conseguimos um pacto, que é o de não ocupar a porta da estação ferroviária".
O prefeito afirmou ainda que a regularização do comércio ambulante representa uma transição desta atividade no município "porque o espaço que eles ocuparão já está reservado para reurbanização e um futuro shopping center. Hoje, a distribuição dos grupos de atividade levou em conta a dinâmica econômica da cidade".
Para Ribeiro, a completa identificação do ambulante por meio das carteirinhas trará mais segurança para eles trabalharem. "O documento inibe a corrupção. Estando legalizado, não haverá margem para ser extorquido por fiscais", acredita o prefeito. "Os nossos ambulantes se tornarão microempreendendores. Vamos inclusive proporcionar cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para eles darem um salto de qualidade no comércio".
AMBULANTES APROVAM
A reportagem constatou em Carapicuíba que os futuros beneficiados com a regularização do comércio ambulante aprovam a iniciativa da Prefeitura. O aposentado Valdeci Gomes, por exemplo, que comercializa relógios e acessórios no calçadão da avenida Rui Barbosa, aplaudiu.
"Ah, sou a favor, sem dúvida. A gente trabalha aqui debaixo de sol e chuva e sujeitos ao vento. Eu já estou cadastrado", observou Gomes, entusiasmado. Sobre a exigência de trabalhar uniformizado, ele afirmou ainda não ter conhecimento dessa exigência. "A gente trabalha limpinho, direitinho".
Gomes também contou ter tomado conhecimento da reunião com a Prefeitura para formatação da lei que regularizar a prestação do serviço dele e dos colegas. "Eu mesmo não fui, tinha médico no dia, mas todo o mundo aceitou e acho que será positivo". O ambulante não poupou elogios ao prefeito. "Ele está trabalhando. Do jeito que ele pegou a cidade, nossa senhora! A gente estava sem trabalhar e correndo da fiscalização e todo o mundo precisa trabalhar, ganhar o seu pão". Depois relembrou, mas sem reclamar: "Durante nove meses o prefeito tirou as bancas com a promessa de que os que fizessem o pré-cadastramento voltariam e ele cumpriu. A gente agora trabalha tranquilo com esta licença, porque era duro antes, a gente compra nossa mercadoria com muito sacrifício e sempre a perdia".
O mesmo discurso elogioso foi feito por Hilda Angélica da Silva, que comercializa roupas feitas em uma banca improvisada no terminal rodoferroviário. A vendedora revelou que fez transplante renal e tem o marido acamado por causa de um AVC (acidente vascular cerebral).
"É daqui que tiro o sustento da família há 12 anos. Acho boa essa decisão, poderemos deixar a mercadoria fechada, sem necessidade de ficar transportando para cima e para baixo. Todo o dia é essa luta, a gente leva e traz a mercadoria, mas agora poderemos deixá-la trancada".
