Números foram divulgados pela ViaOeste em meio às discussões sobre legalidade da implantação de novos pedágios e reformulação de acessos ao Rodoanel
Em meio a acaloradas discussões que vêm sendo travadas entre parcelas significativas da população regional desde o final do ano passado, e que nos últimos dias gerou um protesto que paralisou o trânsito de veículos na rodovia Castello Branco, além da troca de acusações entre autoridades, a concessionária ViaOeste – alvo principal de tais contendas pela recente reconfiguração do sistema de cobrança de pedágios naquela rodovia – , divulgou nesta semana que, em 2009, os municípios da região receberam R$ 32,5 milhões de repasses financeiros relativos ao recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) gerados a partir da cobrança dos pedágios.
Veículos agora pagam pedágio em todas as faixas da Castello Branco (Foto: Vivian Avellar)
Os valores divulgados são resultado do pedagiamento adotado pela administração de rodovias em duas frentes: a ViaOeste, que detém a concessão dos sistema Castello-Raposo, e a Concessionária RodoAnel, que administra o Rodoanel Viário Mário Covas. Ambas as empresas pertencem ao Grupo CCR, considerado uma das maiores empresas de concessão de rodovias do mundo, e que controla – além da ViaOeste e RodoAnel – também a Ponte (RJ), a NovaDutra (SP-RJ), a ViaLagos (RJ), a RodoNorte (PR), a AutoBan (SP) e tem, ainda, participação acionária na Renovias, na ViaQuatro (que vai operar a linha 4 do Metrô de São Paulo) e também na Controlar, responsável pela inspeção veicular ambiental na Capital paulista.
Na região do Sistema Castello-Raposo, administrado pela ViaOeste, 15 cidades são beneficiadas mensalmente com o repasse de parte do que é arrecadado nos pedágios da concessionária, na forma do ISSQN. Já no Rodoanel Oeste, 7 municípios contam com o benefício (ver quadros).
Na soma das duas arrecadações, Barueri foi a cidade que mais recebeu repasses do imposto durante 2009, sendo R$ 4.942.709,78 oriundos do sistema Castello-Raposo, e R$ 1.131.746,85 do Rodoanel, totalizando R$ 6,07 milhões. No final de 2009 e neste início de 2010, diante da iminente cobrança dos novos pedágios, parte da população residente na divisa entre Barueri e Osasco se revoltou e se mobilizou ante a ameaça de que a ViaOeste estaria planejando a construção de um muro separando as duas cidades, como forma de impedir rotas de fugas dos pedágios da Castello Branco. Naquela oportunidade, moradores dos bairros Piratininga (em Osasco) e Santa Cecília (em Barueri), queimaram pneus, interditaram a via e confrontaram a polícia como forma de protesto contra o muro que, pelo menos por enquanto, não foi levantado.
A segunda cidade com maior volume de recursos recebidos em 2009, Osasco, reforçou os cofres públicos com R$ 4.300.731,54 provenientes do sistema Castello-Raposo, mais R$ 1.553.359,62 do Rodoanel, num total de R$ 5,85 milhões. O prefeito Emidio de Souza (PT), chegou a ingressar com ação e conquistou liminar judicial impedindo, por alguns dias, a entrada em operação do pedágio na Castello Branco e a reformulação dos acessos daquela rodovia ao Rodoanel. A liminar foi cassada pouco tempo depois, quando entrou em cena o deputado estadual, também por Osasco, Marcos Martins (PT), um dos organizadores do movimento que paralisou por algumas horas a rodovia, criando transtornos momentâneos ao tráfego de veículos. Em ambos os casos, no entanto, tais mobilizações não foram suficientes para impedir a nova fórmula de pedagiamento da Castello Branco, que deixou de cobrar tarifas apenas nas vias marginais e passou a taxar o tráfego em todas as faixas, inclusive as expressas na região de Osasco e Barueri.
CARAPICUÍBA DE FORA
Uma das cidades mais prejudicadas com o fechamento de acessos e a procura de rotas de fugas por parte dos motoristas é Carapicuíba, que está localizada justamente entre Osasco e Barueri e serve como alternativa para o trânsito cada vez mais volumoso de veículos.
Historicamente, apesar de se avizinhar e até então possuir acessos à rodovia Castello Branco, a rodovia, no entanto, não chega a ocupar o espaço geográfico da cidade, por isso ela não recebeu nenhum centavo do repasse de impostos provenientes do pedágio. Já em relação ao Rodoanel, no ano de 2009 Carapicuíba recebeu R$ 549.000,00 de ISS, segundo os números divulgados pela ViaOeste.
Itapevi, cujo deputado estadual e ex-prefeito João Caramez (PSDB) defendeu na semana passada o sistema de pedagiamento e a atuação do governo do Estado no formato da concessão de rodovias, recebeu em 2009 o montante de R$ 1.711.444,01.
Total de ISS repassado em 2009 pela Concessionária ViaOeste (Sistema Castello-Raposo)
Município Valor - R$
Barueri 4.942.709,78
Osasco 4.300.731,54
Araçariguama 3.438.981,05
Itu 3.128.206,48
Sorocaba 3.029.267,32
São Roque 1.896.126,83
Mairinque 1.864.130,11
Itapevi 1.711.444,01
Parnaíba 1.332.108,41
Jandira 300.019,98
Alumínio 230.693,55
Vargem Grande 164.284,87
Cotia 136.699,72
Araçoiaba da Serra 136.086,72
Votorantim 20.024,77
Total 26.631.515,13
Total de ISS repassado em 2009 pela Concessionária Rodoanel (Anel Viário Mário Covas)
Município Valor – R$
São Paulo 1.936.567,31
Osasco 1.553.359,62
Barueri 1.131.746,85
Carapicuíba 549.413,01
Cotia 541.811,12
Embu 126.367,16
Parnaíba 39.797,70
Total 5.879.062,77
Obs.: Números divulgados pela Assessoria de Comunicação da ViaOeste
