Auxílio Financeiro aos Municípios foi criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
O governo federal distribui nota à imprensa informando que em 28 de janeiro pagou a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, estão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidade no Banco do Brasil.
Peccioli discorda dos cálculos que deixaram Santana de Parnaíba sem a compensação do FPM
Em conjunto, sete cidades da região Oeste metropolitana receberão R$ 2.352.482,62 distribuídos por Barueri (R$ 498.044,27); Carapicuíba (R$ 498.044,27); Itapevi (R$ 498.044,27); Jandira (R$ 274.519.28); Osasco (R$ 498.044,27) e Pirapora do Bom Jesus (R$ 85.787,28).
Até setembro do ano passado já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas, garante a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei é o de ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
"Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas bastante favoráveis", avalia Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.
As medidas a que alude Noleto são, principalmente, a reduções de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e os chamados eletrodomésticos da linha branca, que tiveram reflexos diretos na formação da cesta que forma o FPM, que é constituído por 22,5% do IPI e outros 22,5% do Imposto de Renda.
A Receita Federal projeta crescimento de 11% na arrecadação em 2010, embalado pela retomada do desenvolvimento da economia, com perspectivas de alta de 5% no Produto Interno Bruto (PIB). Pelas estimativas da Receita, os repasses do FPM devem aumentar 17,5% em relação a 2009.
As autoridades federais evitaram comentar, estrategicamente, que as projeções para 2010 também levam em conta a recuperação de receitas com o fim das isenções de IPI para dois dos mais ativos e contribuintes setores da economia na produção de bens de consumo.
O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. "A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação, quando chegou a R$ 51,3 bilhões", avalia Olavo Noleto.
Em 2009, o repasse total do FPM aos municípios brasileiros foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja, 3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões do ano anterior. Apesar da diferença no exercício anual ter ficado em R$ 1,836 bilhão, o auxílio financeiro somou R$ 2,383 bilhões. O reforço foi causado pela metodologia prevista na MP, de comparação mensal: a alta sentida no FPM do último trimestre de 2009 não foi abatida do valor pago para repor as perdas.
Como demonstra o quadro abaixo, o município de Santana de Parnaíba é o único dos sete da região que não será contemplado com o Auxílio Financeiro aos Municípios compensatório das perdas nos repasses do FPM, já que as chamadas transferências constitucionais do Fundo em 2009 foram superiores às de 2008 em R$ 227.796,47.
Mas o prefeito Silvinho Peccioli (DEM) discorda dos cálculos do governo federal e, segundo os dele próprio, Santana de Parnaíba contabiliza uma perda de 14% nos repasses do FPM. "Como sempre, o governo do PT faz muita propaganda que não corresponde à prática", reclamou o prefeito em contato com o Página Zero.
Veja como ficou o repasse da diferença do Auxílio Financeiro aos Municípios para cada cidade da região
Município FPM até dez/2008 FPM até dez/2009 Auxílio distribuído até dez/2009 Diferença do Auxílio a receber
Barueri 36.661.409,08 34.510.616,51 1.652.748,30 498.044,27
Carapicuíba 36.661.409,08 34.510.616,51 1.652.748,30 498.044,27
Itapevi 36.661.409,08 34.510.616,51 1.652.748,30 498.044,27
Jandira 23.774.494,08 22.516.384,66 983.590,14 274.519,28
Osasco 36.661.409,08 34.510.616,51 1.652.748,30 498.044,27
Pirapora do Bom Jesus 7.429.529,35 7.036.370,22 307.371,87 85.787,26
Santana de Parnaíba 22.288.588,19 22.516.384,66 41.582.37 0,00
Como é distribuído o FPM para Os municípios
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), do valor total destinado ao FPM, 10,0% são distribuídos entre as capitais; 86,4%, entre os demais municípios; e o restante, 3,6%, são distribuídos entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão responsável pela realização do Censo Demográfico, faz o levantamento do número de habitantes de cada município e o informa ao TCU. Após análise dessas informações, o TCU estabelece o coeficiente individual de participação para cada município, com base no disposto no Decreto-Lei nº 1.881/81.
O coeficiente mínimo, 0,6, é válido para municípios com até 10.188 habitantes. Para municípios que têm mais de 10.188 habitantes e menos de 156.216, foram definidas 16 faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para todos os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes foi determinado o coeficiente 4,0.
O contingente populacional considerado para o cálculo desses coeficientes são os apontados pelo censo de 2007 do IBGE, que ainda aponta Barueri com 252.748 habitantes; Carapicuíba com 379.566 habitantes; Itapevi com 193.686 habitantes; Jandira com 103.531 habitantes; Osasco com 701.012 habitantes; Pirapora do Bom Jesus com 14.370 habitantes e Santana de Parnaíba com 100.236 habitantes.
