Fiscalização à restrição ao trânsito de caminhões na Marginal Tietê e vias do Minianel começa em 1º de março
A multa para os motoristas que transgredirem a determinação da SMT está estipulada em R$ 85,13, mais acréscimo de 4 pontos na CNH
Os caminhões que trafegam na capital paulistana não podem circular nas vias marginais e um minianel imaginário do centro expandido entre 4 e 10 horas e 16 e 22 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 10 às 14 horas. A proibição já prevista ganhará uma fiscalização mais intensa a partir de 1º de março, anunciou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
A nova regulamentação para a circulação de caminhões nesses locais via foi anunciada em dezembro de 2011 pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e é válida desde o dia 12 daquele mês. No entanto, as autuações só começarão em 1º de março para que o setor de transportes de cargas tenha tempo para se adequar.
A implantação dessa restrição faz parte de um conjunto de medidas que a atual administração da capital tem realizado com o intuito de reduzir as ocorrências (acidentes) envolvendo caminhões e que geram interferências no sistema viário principal nos horários mais críticos. Sua fiscalização deve ser feita por meio de agentes de trânsito e radares fixos dotados de Leitor Automático de Placas (LAP).
Serão considerados irregulares e passíveis de autuação por transitar em local e horários não permitidos os veículos que não estiverem devidamente cadastrados. A multa é de R$ 85,13, infração média, com acréscimo de quatro pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
VIAS ESTRUTURAIS RESTRITAS (VERs)
A Marginal Tietê e outras vias que lhe dão acesso são classificadas como Vias Estruturais Restritas (VERs), cuja definição é dada pelo inciso IV, Art.º 2º do Decreto 48.338, de maio de 2007: vias e seus acessos com restrição ao trânsito de caminhões, em horário determinado por meio de regulamentação local, com características de trânsito rápido ou arterial, bem como túneis, viadutos e pontes que dão continuidade a tais vias e constituem a estrutura do sistema viário.
Assim, enquadram-se como VERs da Portaria 143/11 SMT.GAB regulamentadas com proibição ao trânsito de caminhões de 2ª a 6ª feira das 4h às 10h e das 16h às 22h, aos sábados das 10h às 14h, exceto feriados, as seguintes vias e seus acessos:
1) Marginal Tietê, em todas as suas denominações, sentido rodovia Castello Branco, pista local, central e expressa, no trecho compreendido entre a ponte Aricanduva (excluída a referida ponte) e a avenida Raimundo Pereira de Magalhães;
2) Marginal Tietê, em todas as suas denominações, sentido rodovia Ayrton Senna, pista local e central no trecho compreendido entre a rua Fortunato Ferraz e ponte Aricanduva (excluída a referida ponte) e exceto pista local, sob ponte do Tatuapé no trecho compreendido entre as alças ascendente e descendente para a avenida Salim Farah Maluf e pista expressa no trecho compreendido entre o Km 0 (zero) e ponte Aricanduva (excluída a referida ponte);
3) Avenida General Edgar Facó em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre rua da Balsa e ponte do Piqueri;
4) Avenida Ermano Marchetti, sentido Centro, no trecho compreendido entre ponte do Piqueri e Praça Dr. Pedro Corazza (excluída a referida praça);
5) Avenida Ermano Marchetti, sentido Lapa, no trecho compreendido entre a praça Dr. Pedro Corazza e a praça Jácomo Zanella (excluídas as referidas praças) e no trecho compreendido entre a praça Jácomo Zanella (excluída a referida praça) e ponte do Piqueri (incluída a referida ponte);
6) Avenida Marquês de São Vicente, em ambos os sentidos e toda sua extensão, excluídas as praças Dr. Pedro Corazza, José Vieira de Carvalho Mesquita e Luís Carlos Mesquita;
7) Rua Norma Pieruccini Giannotti, em ambos os sentidos e toda extensão;
8) Rua Sérgio Tomás, em ambos os sentidos e toda extensão;
9) Avenida Presidente Castello Branco, entre rua Sérgio Tomás e avenida do Estado;
10) Avenida do Estado, em ambos os sentidos entre avenida Presidente Castello Branco (marginal Tietê) até avenida Professor Luiz Inácio de Anhaia Mello;
11) Avenida Professor Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido Vila Formosa, entre viaduto Grande São Paulo e avenida Salim Farah Maluf;
12) Avenida Professor Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido Ipiranga, entre rua Domingos Afonso e viaduto Grande São Paulo;
13) Avenida Presidente Tancredo Neves, em ambos os sentidos e toda extensão;
14) Avenida das Juntas Provisórias, sentido Cambuci, entre rua do Grito e avenida do Estado;
15) Rua das Juntas Provisórias, sentido Sacomã, entre avenida do Estado e rua Dois de Julho;
16) Viaduto Bresser, sentido Vila Prudente, entre rua Coronel Antonio Marcelo e rua Bresser;
17) Rua Bresser, sentido Vila Prudente, entre viaduto Bresser e rua dos Trilhos e no sentido Brás, entre rua dos Trilhos e rua João Caetano;
18) Rua Taquari ambos os sentidos, entre rua dos Trilhos e rua da Moóca;
19) Avenida Paes de Barros em ambos os sentidos, toda extensão;
20) Avenida Presidente Wilson, em ambos os sentidos, entre rua da Moóca e rua Presidente Almeida Couto;
21) Avenida Salim Farah Maluf, toda extensão;
22) Rua Ulisses Cruz, entre rua Ivaí e avenida Salim Farah Maluf;
23) Viaduto Grande São Paulo, toda extensão;
24) Viaduto José Colassuono, toda extensão;
25) Complexo Viário Senador Antônio Emygdio de Barros Filho, exceto alça direcional da avenida Salim Farah Maluf, sentido Vila Prudente, para a avenida Professor Luiz Inácio de Anhaia Mello, sentido Sapopemba;
26) Viaduto Pacheco e Chaves, toda extensão;
27) Viaduto Gazeta do Ipiranga, toda extensão;
28) Complexo Viário Maria Maluf, em ambos os sentidos e toda extensão;
29) Ponte do Piqueri em ambos os sentidos e toda extensão;
30) Avenida Santos Dumont sentido Sul, entre praça Campo de Bagatelle e ponte das Bandeiras;
31) Ponte das Bandeiras, sentido Sul, em toda extensão;
32) Ponte do Tatuapé, sentido Sul, em toda extensão.
As novas regras não vão prejudicar o acesso e o abastecimento do Ceagesp, diz a SMT. Isso porque os caminhões estão liberados nas marginais Tietê e Pinheiros entre a rodovia dos Bandeirantes e a ponte do Jaguaré, incluindo o Cebolão. Da mesma forma, a região do Mercadão e da Zona Cerealista terá seus acessos preservados pela avenida Cruzeiro de Sul e rua da Cantareira. O acesso para os caminhões que vêm pela Via Anchieta e se dirigem às regiões da avenida Presidente Wilson e Vila Carioca também será preservado.
EXCEPCIONALIDADES
Os horários de liberação dos caminhões considerados excepcionalidades estão previstos conforme abaixo:
Por período integral:
• de urgência;
• socorro mecânico de emergência;
• cobertura jornalística;
• obras e serviços de emergência;
• correios;
• no acesso a estacionamento próprio, mediante porte de Autorização Especial;
• serviço de sinalização de trânsito emergencial.
Das 4h às 10h:
• concretagem e concretagem-bomba;
• remoção de terra em obras civis;
• feiras livres, mediante porte de autorização especial;
• mudança, mediante porte de autorização especial;
• coleta de lixo;
• transporte de produtos alimentícios perecíveis, mediante porte de autorização especial.
Das 16h às 20h:
• transporte de valores.
Todos os caminhões excepcionados deverão continuar obedecendo às regras do Rodízio Municipal de Veículos e deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 48.338 de 10 de maio de 2007. O cadastramento pode ser feito no seguinte endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/. Os caminhões já cadastrados com autorização especial dentro da validade não precisam requerer novo cadastro.
Os chamados Veículos Urbanos de Carga (VUCs) terão o trânsito liberado por período integral, porém também deverão ser cadastrados e continuar obedecendo às regras do Rodízio Municipal de Veículos.
