O ISS (Imposto Sobre Serviços) recolhido pelas concessionárias CCR ViaOeste e CCR RodoAnel durante o ano de 2011 ajudou a reforçar o caixa de 18 prefeituras
Criticados, os pedágios nas rodovias são apresentados como “arrecadadores
Alvo de severas críticas desde que assumiu a concessão de parte das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares, no final da década de 1990, a ViaOeste sempre esteve na pauta das discussões regionais a partir do momento em que, em nome da operacionalidade de seus serviços, resolveu fechar acessos às cidades cortadas pelas rodovias, implantar praças de pedágios com tarifas acima da realidade momentânea ou ainda tentar impedir acessos a usuários que evitam o pagamento de tais tarifas. Depois dela, veio a construção do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, pela Concessionária RodoAnel que, a despeito de promessas governamentais do então governador Geraldo Alckmin (hoje no poder novamente) de que a via não teria praças de pedágios, elas foram instaladas, gerando ainda mais críticas de usuários e problemas terríveis aos administradores do trânsito nas cidades vizinhas, que se deparam com o aumento do tráfego por conta dos desvios dessas praças.
No início da década de 2000, o Grupo CCR, que reúne empresas como a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido, investiu fortemente para adquirir o direito de concessão dessas rodovias, adquirindo boa parte das empresas que detém tais serviços nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Atualmente a CCR é proprietária ou sócia majoritária em concessionárias como a NovaDutra, Ponte, ViaLagos, RodoNorte, AutoBan, Renovias, SPVias e aquelas da região Oeste da Grande São Paulo, a ViaOeste e a RodoAnel. Hoje, o Grupo CCR, além das concessionárias de rodovias, detém boa parte societária das empresas STP (que administra os serviços do ‘Sem Parar’); da Via Quatro (que constrói linha do metrô paulistano); da Controlar (inspeção veicular na capital paulista) dentre outras.
Sua política de arrecadação de tarifas de pedágios se manteve a mesma de suas antecessoras e a CCR ViaOeste, por exemplo, acabou envolvida em outra discussão com a comunidade no final do ano passado, quando tentou fechar o acesso no limite entre Osasco e Barueri, na ponte entre o Motel Riviera e a refinaria da Petrobras, discriminando a passagem apenas para alguns privilegiados. A comunidade se mobilizou e a ação foi evitada (ou adiada), sob o pretexto de que não era mais necessária.
‘BOA VIZINHANÇA’
Talvez como forma de minimizar essa série histórica de críticas e ações desagradáveis aos olhos do usuário comum, o Grupo CCR vem divulgando, ano a ano, o resultado dos impostos que são arrecadados em razão da cobrança de pedágios nessas rodovias e "repassados" – segundo sua própria linguagem - aos municípios que são vizinhos às vias administradas pelo grupo. Imagina-se tratar de uma espécie de ‘política da boa vizinhança’, mas que na verdade é apenas o que a empresa arrecada obrigatoriamente de impostos e que devem ser recolhidos aos cofres de cada um desses municípios. Críticas mais vorazes afirmam que autoridades desses municípios que recebem boa fatia de tributos pouco ou nada fazem contra as ações consideradas abusivas dessas concessionárias, justamente por conta da entrada desses valores em seus cofres.
Nesta semana, mais um desses relatórios divulgados pelas empresas regionais do grupo, a CCR ViaOeste e a CCR RodoAnel, demonstra que as prefeituras das 18 cidades cortadas pelas vias por elas administradas receberam, durante o ano de 2011, mais de R$ 46 milhões recolhidos através do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Dessas 18 prefeituras, 16 delas recebem impostos da CCR ViaOeste que administra parte do Sistema Castello-Raposo. Em 2011 essas cidades receberam um total de R$ 37,6 milhões. As que mais receberam foram Araçariguama (R$ 6,2 milhões); Itu (R$ 5,7 milhões) e Barueri (R$ 5,4 milhões).
Já a CCR RodoAnel, que administra apenas o Rodoanel Mário Covas, rendeu aos cofres de 7 prefeituras o montante de R$ 8,3 milhões, sendo Osasco a maior beneficiada com R$ 2,2 milhões, seguida pela Capital, com R$ 1,8 milhão e Barueri com R$ 1,5 milhão.
Como parte dessas cidades recebem tributos recolhidos pelas duas concessionárias, na soma geral da arrecadação as mais beneficiadas em 2011 foram, pela ordem: Barueri (R$ 6, 9 milhões); Araçariguama (R$ 6,2 milhões); Itu (R$ 5, 7 milhões) e Osasco (R$ 5,3 milhões).
Nos quadros abaixo estão especificados os valores repassados pela arrecadação de ISS de cada uma das concessionárias a cada uma das prefeituras da região, segundo relatório das empresas.
CCR ViaOeste TOTAL
Alumínio 323.646,25
Araçariguama 6.207.474,18
Araçoiaba 177.529,17
Barueri 5.440.327,30
Cotia 217.033,83
Itapevi 2.555.621,74
Itu 5.798.685,18
Jandira 323.752,74
Mairinque 2.962.198,31
Osasco 3.157.211,42
Santana 2.427.423,57
São Roque 3.360.666,82
Sorocaba 4.241.784,25
Vargem Grande 189.499,10
Votorantim 32.528,13
São Paulo 255.315,37
TOTAL 37.670.697,34
CCR RodoAnel TOTAL
Barueri 1.529.291,73
Carapicuíba 864.606,13
Cotia 774.168,13
Embu 175.820,10
Osasco 2.221.993,61
São Paulo 1.819.997,44
Santana do Parnaíba 990.696,51
TOTAL 8.376.573,65
