Prefeitura teme que ruas da cidade virem rota de fuga da rodovia
A Prefeitura de Osasco pretende que a ViaOeste, concessionária da Raposo Tavares (SP-270) e Castello Branco (SP-280), abstenha-se de iniciar a cobrança de pedágio nas vias expressas da segunda rodovia , a exemplo do que já faz nas vias marginais da mesma. A Secretaria de Assuntos Jurídicos requereu e obteve decisão liminar que impedirá, temporariamente, a cobrança, na terça-feira, 29, expedida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da Vara da Fazenda Pública de Osasco.
Para a Prefeitura, o novo pédagio comprometerá sistema viário de Osasco (Foto: Marco Infante)
Enquanto a liminar for mantida a cobrança ficará impedida nas praças do quilômetro (km) 18 no sentido Interior e km 20 rumo à Capital. A liminar também suspenderá o fechamento dos acessos não pedagiados ao Rodoanel, que seriam bloqueados a partir de 1º de janeiro, obrigando o usuário a pagar as tarifas.
Os advogados de Osasco argumentaram por meio do processo 9066/09 que o munícipio se tornaria rota de fuga do pedagiamento do eixo central da Castello Branco e também, a partir desta sexta-feira, em único acesso não tarifado ao Rodoanel Mário Covas, o que teria potencial de provocar impacto no sistema viário da cidade. Além disso, os usuários do Rodoanel não foram informados sobre as mudanças, reforçou a SAJ.
A ação foi movida contra a ViaOeste, empresa que administra o sistema Castello-Raposo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). A concessionária instalou as duas novas praças de pedágio, ambas em território osasquense, e tem avisado por meio de painéis instalados na rodovia que iniciaia a cobrança de R$ 2,80, autorizada pela ARTESP, a partir do primeiro dia de 2010.
Novo acesso ao Rodoanel já está pronto (Foto: Marco Infante)
Os advogados de Osasco adiantaram que a liminar valerá até o julgamento da ação principal, que tem prazo de 30 dias para ser proposta, ou até que a concessionária e a agência estatal providenciem obras no sistema viário de Osasco, não definidas pela Prefeitura, para adequação ao possível aumento de fluxo. Desobediência da liminar implicará em multa diária de R$ 50.000,00 por dia para ViaOeste e ARTESP.
CAMINHO DA JUSTIÇA
Em declaração à reportagem do Página Zero o secretário de Governo da Prefeitura Jorge Lapas afirmou que procurar o caminho da Justiça, por intermédio da liminar, foi a alternativa que restou para a administração. "Nossas tentativas de diálogo e de buscas por uma solução comum com a ViaOeste não frutificaram. Fizemos várias reuniões com a concessionária, o prefeito foi à ARTESP, apresentamos os fundamentos das nossas preocupações com o aumento de tráfego na cidade, embasados em levantamentos técnicos, os mesmos que foram anexados no pedido ao juiz, e esperávamos pelo menos alguma proposta alternativa", lamentou Lapas.
Os laços detectores (fios enrolados, embutidos no asfalto a mais ou menos 7 cm de profundidade que contabiliza número de veículos que transitam em uma determinada via), explicou o secretário, registraram um acréscimo de 20% de tráfego desde quando começou a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas. "Agora, com a perspectiva de pedágio na Castello, o trânsito que vem de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e que representava 80% do movimento diário na rodovia, vai usar as ruas de Osasco como rota de fuga do pedágio da Castello".
