Declaração foi feita pelo governador na inauguração do complexo Cebolão em Jandira e Itapevi
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi ao limite territorial entre Itapevi e Jandira na quarta-feira, 6, para a inauguração do conjunto de pontes, acessos e viadutos que interligam as duas cidades e o bairro de Aldeia da Serra à rodovia Castello Branco.
Início da cobrança de pedágio nas Castello espera autorização da Artesp (Foto: Marco Infante)
Em entrevista coletiva, Serra avaliou como medida político-partidária a tentativa da Prefeitura de Osasco de retardar, por meio de liminar requerida à Vara da Fazenda Pública, o início da cobrança de pedágio nas pistas expressas da rodovia Castello Branco.
A liminar, concedida no dia 29 de dezembro, foi revogada pelo desembargador Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Público de São Paulo, na quinta-feira, 30. A Viaoeste vem anunciando que cobrará uma tarifa de R$ 2,80 e algumas placas na rodovia indicavam o dia 1º de janeiro para começar a cobrança.
"O feriado universal não seria uma data ideal", disse no mesmo evento o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. "Não há mais nenhum impedimento jurídico para a cobrança, prevista no contrato de concessão onerosa, pela qual a Viaoeste já pagou ao Estado. Vamos divulgar amplamente a data de início, que deverá ficar para o final de janeiro", esclareceu Arce.
Quem autoriza a cobrança e fiscaliza os contratos de concessão é a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) que é subordinada à Secretaria de Arce.
No pedido de liminar, Osasco pretendia que a concessionária se abstivesse de iniciar a cobrança até que ela mesma ou a Artesp realizam obras no sistema viário da cidade, que de acordo com a Prefeitura, ficaria sobrecarregado com o tráfego que tentaria fugir do pedágio, usando ruas osasquenses como rota de fuga.
NOVOS ACESSOS AO RODOANEL
Outra medida a ser implantada pela ViaOeste, assim que obtiver autorização da Artesp, será a modificação dos acessos da rodovia Castello Branco ao Rodoanel Mário Covas. Criados originalmente antes das praças de pedágio nas marginais da Castello, os antigos acessos permitiam aos motoristas acessar o anel viário sem o pagamento de taxas.
Há alguns meses, no entanto, entregue à administração da CCR Rodovias (da qual faz parte também a ViaOeste), o Rodoanel passou a cobrar tarifa de R$ 1,30 em todas as suas saídas. Com a reformulação do pedagiamento na Castello Branco, a concessionária já construiu novos acessos ao anel viário, agora depois das novas praças, o que obrigará os motoristas a pagarem inicialmente o pedágio de R$ 2,80 (Castello) e depois o de R$ 1,30 (Rodoanel).
Sobre tal medida, tanto o governador José Serra como o secretário Arce preferiram fugir da polêmica, novamente atribuindo ao contrato entre a concessionário e a Artesp e direito pela cobrança das tarifas.
Abaixo-assinado na internet
Os pedágios paulistas, incluindo os da Castello Branco e os do Rodoanel Mário Covas, ganharam um ciber-inimigo: circula na internet um abaixo-assinado eletrônico que pretende "colher milhares de assinaturas para entregar à Assembléia Legislativa e ao governador de São Paulo expressando a indignação na população paulista com os pedágios mais caros do país".
Os organizadores do documento, a ong www.apoiopopular.org, argumenta que "o número de praças de pedágios nas rodovias paulistas cresceu absurdamente nos últimos anos, até mesmo em áreas da Grande São Paulo, em locais a menos de 35 km do marco zero da capital (Praça da Sé) e que por lei deveriam ser proibidos. Até em rodovias que foram projetadas como rotas alternativas ao caótico trânsito da cidade, caso do Rodoanel, que hoje também é pedagiado".
Os abaixo-assinantes também criticam os "lucros exorbitantes que teriam sido obtidos pelas concessionárias em dez anos. Eles projetam lucro líquido dessas empresas em R$3 bilhões e a arrecadação total de 2009 em R$ 4 bilhões.
Para assinar é necessário acessar o link http://www.apoiopopular.org/ e preencher o formulário (depois o site envia um e-mail automático de confirmação).
