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Moradia – uma questão de Direitos Humanos
Sex, 28 de Maio de 2010 12:32
Otto Rubens Henne Junior
Quando se fala em direitos humanos, a primeira coisa que vem à cabeça são os direitos individuais. Isso é chamado de Direitos Humanos de primeira geração.
Nesse pequeno trabalho, vamos comentar Direitos Humanos de segunda e terceira geração, mais precisamente a violação desses direitos. A moradia é um direito humano de segunda geração, vez que se trata de um direito social.
Ainda que a falta de moradias seja um problema para a maioria da população, independentemente da classe social, é inegável que quem mais sofre são as pessoas economicamente vulneráveis, de baixa renda, que invariavelmente habitam cortiços, favelas, acampamentos, viadutos e até as ruas.
Ao tratar a questão somente do ponto de vista de construção de novas moradias, não raras vezes, os resultados somente são positivos para as construtoras e para a especulação imobiliária. Não raro, essas construções, ao contrário de atenderem aos moradores de áreas vulneráveis da cidade, atraem novos moradores, o que somente agrava a questão da falta de infraestrutura urbana. A falta de planejamento urbano adequado pode acarretar uma piora substancial na qualidade de vida da população.
A construção de novas moradias em cidades como Carapicuíba somente tem sentido se forem destinadas àquelas pessoas que vivem em condições precárias. Ao serem construídas unidades habitacionais populares, a entrega deve ser feita a essa parcela da população, com critérios anteriormente definidos, com transparência e sem interferência eleitoreira, que impossibilite a manipulação criminosa e favorecimento político indevido, com prestações compatíveis com a função social do programa a ser implantado. Ao contrário, o que deve ocorrer é o aumento da densidade demográfica, com moradores vindos de outras localidades, mantendo-se a população vulnerável em suas atuais sub-moradias.
Carapicuíba tem uma área de aproximadamente 35 Km2. Sua população, segundo dados de 2009 do IBGE é de 392.701 habitantes, o que dá uma densidade demográfica de 11.351,96 h/Km2. Somente a título de comparação, a densidade demográfica brasileira é de 22 h/Km2, no Japão é de 340 h/Km2, na Inglaterra 246 h/Km2 e na Alemanha 230 h/Km2.
A rede de atendimento à saúde de Carapicuíba é insuficiente. Insuficiente também é a coleta de lixo e de esgoto. São poucas as creches e existe falta de vagas nas escolas. A questão do trânsito é altamente estressante e grande causadora de acidentes com graves consequências. Isso também tende a se agravar com o aumento da população, sem o devido planejamento urbano.
Os direitos humanos de terceira geração dizem respeito aos direitos coletivos. Ao aumentar o caos, ao invés de tentar melhorar a situação, o Poder Público comete um atentado aos Direitos Humanos da coletividade.
Otto Rubens Henne Junior é advogado, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Carapicuíba
