LEGISLATIVO INUSITADO
Essa é mesmo de ‘carcá o boné’!
A Câmara Municipal de Osasco, com maioria de vereadores ligados à atual administração, adotou nesta semana uma atitude, senão inédita, pelo menos inusitada para tentar impedir que um dos maiores "algozes" da atual administração pública tenha vida fácil em suas corridas eleitorais.
VOTAÇÃO DE CONTAS
Para tentar entender o caso, vamos resumir da seguinte forma: em dezembro de 2009, os vereadores cuja maioria está alinhada com a administração do atual prefeito petista Emidio de Souza, votou as contas do ex-prefeito Celso Giglio, que é do PSDB, atual deputado estadual e que tentará naturalmente sua reeleição neste ano.
PRA TIRAR DO PÁREO
Como Giglio já foi prefeito, já venceu Emidio nessa disputa (em 2000) e também já perdeu para o atual chefe do Executivo (em 2004 e 2008), tem-se no nome do tucano talvez o maior adversário e expoente candidato do PSDB a prefeito da cidade em 2012, quando justamente Emidio não poderá mais concorrer a outra reeleição.
Daí, a grande sacada política da cidade é tentar diminuir ou até impedir as chances de Giglio em se manter no cenário político.
TENTANDO A INELEGIBILIDADE
Bem...mas voltemos ao tema: quando votaram as contas de Giglio de 2004, os vereadores acataram o parecer do Tribunal de Contas do Estado e as rejeitaram, com a firme esperança de que, a partir daí, ele (Celso) ficaria impedido, por exemplo, de nem sequer de tentar a candidatura à reeleição à Assembleia Legislativa ainda este ano.
DE JULGADOR A RÉU
Celso Giglio não se deu por rogado e ingressou com uma ação contra a Câmara, alegando irregularidades no processo de votação por ela protagonizado, como a falta de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da própria Câmara ou ainda o fato de não ter tido a oportunidade de se defender.
Quer dizer: de julgado, Giglio transformou a Câmara em ré.
DESCOBRINDO A PÓLVORA
Como o processo está em andamento e não deve ser assim tão rápido como se imaginava, o que fizeram então os vereadores nesta semana?
Eles simplesmente descobriram a pólvora; ou seja, criaram um Decreto Legislativo (nº 21/10) anulando aquele outro aprovado em dezembro do ano passado (de nº 33/2008), com o qual confirmavam a reprovação das contas do ex-prefeito.
INSISTÊNCIA
Essa maioria – de oposição a Giglio – acredita que, agindo assim, anulando-se aquele processo anterior, poderá criar ambiente para uma nova votação, em tese dando sequência a todos os trâmites legais não observados na primeira oportunidade e também dando o direito de defesa ao ex-prefeito; porque sabe que mesmo assim conseguirá nova condenação das mesmas contas.
Daí, Celso Giglio não teria mais por onde reclamar, deixando o campo livre para a Justiça Eleitoral torná-lo inelegível.
FAVORECENDO O DEVEDOR
Mas espera aí: sendo ré num processo que o ex-prefeito lhe moveu, poderia a Câmara criar um Decreto tornando nulo aquele objeto que lhe fez ficar nessa condição de ré?
Seria o mesmo se um devedor qualquer sofresse uma ação pela falta de pagamento e, por sua própria iniciativa, criasse um mecanismo para anular aquela dívida. Pode?!
Será que a Justiça irá engolir uma dessas...?
FALTA DO QUE FAZER
Aliás, será que aprovar o projeto ‘Cidade Limpa’ na cidade; debater soluções para o trânsito caótico; fiscalizar o andamento da prestação de serviços públicos como a Saúde, Educação, Transporte, etc., não seriam coisas muito mais importantes para os representantes do povo discutirem no plenário daquela casa custeada com o dinheiro público?
MÊS DAS CONVENÇÕES
Como dissemos na semana passada, as convenções partidárias estão acontecendo durante quase todo este mês de junho, seguindo determinações da legislação eleitoral, a fim de escolher oficialmente os candidatos aos diversos cargos colocados em disputa na eleição de outubro próximo.
Em meio a tantos pretendentes, é normal que surpresas positivas ou negativas aconteçam, já que muitos que se anunciavam pré-candidatos podem não conseguir legenda em seus partidos.
PRIMEIRA BAIXA
Da primeira leva de convenções já realizadas (ver matéria nesta edição), já se pode identificar uma primeira grande baixa para os pretendentes da região.
Trata-se do deputado federal e ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi, que por mais que tentasse, por mais que brigasse, por mais que gritasse, não conseguiu a indicação de seus companheiros do PMDB para lançar-se candidato ao governo paulista.
QUEDA DE BRAÇO
Rossi perde, assim, sua segunda queda de braço com o ‘cacicão’ do partido em São Paulo, Orestes Quércia, já que no final do ano passado tinha tentado tirar a presidência estadual do partido das mãos do ex-senador, também sem sucesso. Rossi defendia a bandeira de que, já que o PMDB está se aliando à candidatura da petista Dilma Roussef no âmbito federal, não poderia caminhar junto com o PSDB de José Serra e Alckmin aqui em São Paulo, como desejava – e conseguiu - Orestes Quércia.
A VER NAVIOS
No final das contas, o PMDB paulista acabou mesmo seguindo a orientação de Quércia, que sairá candidato ao Senado na chapa que irá compor com o PSDB de Alckmin, esse candidato ao governo do Estado.
Rossi, então, ficou a ver navios e antes disso afirmava por todos os cantos que, caso não fosse candidato a governador, nem pensaria em outra alternativa, nem sequer a possibilidade de reeleição a deputado federal.
Resta, agora, saber se ele e o partido irão lhe permitir a oportunidade de mudar de ideia...
NO SÉCULO 18
A Prefeitura de Carapicuíba anunciou que desde o início desta semana está efetivando esforços para a instalação de 3 mil placas em ruas da cidade que não possuíam identificação até então.
Ótimo para a cidade; ótimo e parabéns para a administração pública e ótimo para o cidadão que, na maioria dos bairros vivia ainda como se estivesse no século 18, com suas vias sem identificação e perdendo serviços fundamentais como a entrega de correspondências, entregas em geral, etc.
NA TV
Algumas indagações, no entanto, precisam ser feitas imediatamente. O próprio press-release distribuído pela assessoria do prefeito Sergio Ribeiro (PT) afirma que tal atitude surgiu após compromisso que aquela administração havia firmado com o programa jornalístico da Rede Globo, o ‘SPTV’, e seu repórter Márcio Canuto, que esteve na cidade em março deste ano demonstrando a caos vivido na cidade por conta dessa ausência de identificação das vias.
HERANÇA MALDITA
Então, enviam-se também os parabéns para a Rede Globo, para o Márcio Canuto e o reconhecimento de que a imprensa, de vez em quando, ajuda a desenvolver as cidades por esse país afora.
Mas fica a pergunta: será que precisava chegar a tal ponto?
O prefeito Sergio Ribeiro, coitado, está no poder há um ano e meio e tem herdado uma série de atrasos na administração carapicuibana, oriundos de outros administradores que por lá passaram e nada – ou quase nada – fizeram.
‘NO TRANCO’
Mas, mesmo assim, o prefeito orgulha-se de ser carapicuibano; foi vereador; fez campanha andando pelas ruas da cidade e somente depois de um ano e meio, e após cobrança escancarada da Rede Globo, é que começa a atuar?
Cuidado, senhores administradores! O povo, quando determina mudanças, o faz com a esperança de dias e ações melhores para sua sobrevivência.
Se cada mudança tem que "pegar no tranco" com a cobrança da imprensa, é porque ela não está acontecendo...os problemas estão por aí, esperando soluções...
