Para o TSE, Gerson Cerqueira, do PTN, vice-presidente da Câmara, não é filiado a nenhum partido
Por Daniel Soares
Cerqueira na Câmara: com dupla filiação, mas sem receio em relação ao mandato (Foto: Daniel Soares )
Uma representação do Juízo Eleitoral da 304ª Zona de Jandira está causando dores de cabeça para o vereador Gerson Cerqueira (PTN), vice-presidente da Câmara Municipal. Publicada em 22 de dezembro de 2009, a decisão exarada no bojo do Processo nº 312/2009, que trata de dupla filiação partidária dá conta de que "notificados a prestar esclarecimentos, o eleitor e os representantes dos partidos políticos não se manifestaram nos autos".
Por essa razão alegada na decisão, prossegue a sentença: "diante da não apresentação de defesa e das provas documentais, restou demonstrado por meio de documentos acostados pela serventia do Cartório que o eleitor supramencionado se filiou aos partidos PTN (Partido Trabalhista Nacional) em 1º de outubro de 2007; PTN (de novo) em 30 de setembro de 2003 e PPS (Partido Popular Socialista) em 30 de dezembro de 1999, ficando caracterizada a dupla filiação partidária; sendo assim declaro nulas todas as filiações partidárias mencionadas, nos termos do Artigo 12, parágrafo 4º da Resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.117/09". A sentença é assinada pelo juiz-substituto João Aender Campos Cremasco.
Segundo o especialista em legislação eleitoral Edu Éder de Carvalho, que falou para a reportagem do Página Zero em tese, por não conhecer o processo relativo ao mandato de Cerqueira, a simples constatação de dupla filiação não representa risco para o atual status dele, ou mesmo para a cadeira que detém na Câmara Municipal de Jandira. As duas decisões das quais o jornal possui cópias não fazem, de fato, referência a riscos para o mandato.
"Como ele conseguiu o registro, concorreu e foi diplomado, para obter êxito qualquer ação teria que ter sido interposta à época do registro no T.R.E que o considerou apto", esclarece o advogado. Em linguagem jurídica, disse doutor Edu, o "processo está precluso".
Mas o simples conhecimento das duas decisões, tanto a representação do Cartório quanto a certidão do T.S.E animaram pretensões de eventuais interessados na vaga de Cerqueira. O suplente imediato dele, Gilberto de Oliveira Marques, o Gilberto da Viela, que obteve 1.008 votos em outubro de 2008, declarou à reportagem que, em princípio, não tinha ideia de requerer ou patrocinar qualquer ação de requisição do mandato de Gerson.
"Sou secretário municipal [de Projetos Especiais] e o prefeito Braz Paschoalin (PSDB) conta com a minha colaboração. Não tenho interesse em voltar para a Câmara", declarou. Gilberto já foi vereador em outra legislatura. Não obstante o aparente desinteresse, a filha dele, estudante de Direito, tem ido regularmente ao Fórum e ao Cartório Eleitoral para acompanhar todos os passos do processo nº 312/2009. "Dependendo do desfecho dos processos, posso ter que defender meus direitos", admite.
A dupla filiação de Cerqueira também despertou o interesse de um terceiro interessado, o PR (Partido da República) que registrou uma chapa de vereadores em coligação com o PP (Partido Popular) em 2008. O entendimento do presidente da comissão provisória do partido em Jandira, Gilmar Maciel, o Gil Despachante, é o de que a dupla filiação resultaria no cancelamento da filiação que sustentou o registro de candidatura para Cerqueira.
Se a Justiça Eleitoral reconhecer o pleito do PR, espera Gil, a votação de Gerson seria anulada com consequente recontagem total da votação e em um novo quociente eleitoral, o que daria mais uma vaga (o partido já tem um vereador) ao PR, beneficiando no caso o segundo mais votado da coligação, o pastor evangélico Rogério da Silva, que concorreu como "Pastor Rogério" e obteve 682 votos.
Cerqueira declarou ao Página Zero que está tranquilo, tanto em relação à dupla filiação quanto à possibilidade de riscos para o mandato dele. "O erro foi do Cartório, que não deu baixa na minha filiação ao PPS. Os advogados estão juntando os documentos que comprovam isso. Não tenho nada a temer", finalizou.
