Área pública próxima do Centro foi cedida por decreto para construção da nova sede da faculdade particular
Por Daniel Soares
O vereador jandirense Geraldo Teotônio da Silva, o Gê (PT) e o PT de Jandira propuseram no Fórum de Jandira uma "representação para apuração de prática de improbidade administrativa" alegando, em resumo, que o prefeito Braz Paschoalin (PSDB) cedeu uma área pública próxima ao Centro da cidade para uma faculdade particular, a Faceq (Faculdade Eça de Queiroz).
O vereador Gê propôs a representação no Ministério Público (Foto: Daniel Soares)
A cessão da área precisou de autorização da Câmara Municipal que, em dezembro, aprovou o Projeto de Lei nº 098/2009, de autoria do Executivo, com oito votos favoráveis e apenas os contrários do próprio Gê e dos colegas de bancada Zezinho e Maura.
Como contrapartida para a cessão, Paschoalin exigiu da faculdade particular que construa para o município, em outra área, uma edificação de 300 m² para abrigar a futura Casa da Criança. A Faceq planeja construir a nova sede dela na área cedida pela Prefeitura e já iniciou as obras, como informam outdoor´s afixados no local, que também fica próximo ao Hospital e Maternidade de Jandira.
Gê e o partido entendem que a contrapartida exigida é pouca. "A cidade cede mais de 6 mil m² de área nobre para construção de um empreendimento privado, de empresa particular que visa ao lucro e cobra mensalidades dos alunos dela, aliás, de custo considerável, por um período de cem anos, ou seja, um século, e a Prefeitura nem sequer pensou em cobrar também uma contrapartida em bolsas de estudos para estudantes jandirenses carentes? É um negócio da China", questiona o vereador.
Ele ainda criticou o fato de não ter sido feita licitação para a concessão da área. "Por que exclusivamente para a Faceq? Por que não foi colocada à disposição de outras instituições de ensino, que certamente teriam todo o interesse em tanta bondade?", pergunta o vereador petista.
O prefeito Braz Paschoalin (PSDB) justificou para a reportagem do Página Zero as razões da concessão da área. "Jandira estava na iminência de perder a Faceq, que planejava sair daqui. Íamos perder vagas na educação de terceiro grau e perderíamos receita também", previa o prefeito. "Foi um jeito de não perdermos o empreendimento e ainda ganhamos um equipamento social, que será a Casa da Criança. E nada impede que consigamos no futuro algumas bolsas de estudo para jandirenses; o pessoal da Faceq é socialmente responsável e afeito aos diálogos, não vai virar as costas para as propostas que fizermos", aposta Paschoalin.
Ele ainda ironizou a iniciativa do PT. "Estou pensando também em entrar com representação contra a doação que eles fizeram quando ´desgovernaram´ Jandira para a empresa Spitaletti, um campo por 50 anos em troca de uma pista quadrada que, por sinal, hoje não existe", finalizou o prefeito jandirense.
