O ex-prefeito de Carapicuíba, Fuad Gabriel Chucre (PSDB), poderá ficar inelegível por um período de cinco anos, conforme prevê o artigo 14º da Constituição Federal, o qual preconiza a pena para o administrador ou agente público que tenha contas reprovadas.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) analisou e recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao ano de 2006. Os auditores do TCE apontaram com supostas falhas de Fuad a falta de aplicação de R$ 1,75 milhões que a Prefeitura recebeu do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), além de repetidos atrasos no pagamento de salários do funcionalismo, inobservância da ordem cronológica para pagamentos de precatórios e dotação abaixo dos 25% recomendados pela Constituição para a Saúde. Pareceres do TCE têm de ser submetidos ao voto das Câmaras Municipais, que podem acatá-lo ou rejeitá-lo.
O atual presidente da Câmara de Carapicuíba, Isac Reis (PT), convocou sessão extraordinária para a terça-feira, 2, exclusivamente para votar o parecer do Tribunal, acatado por 11 a 4. Por presidir as sessões, Reis só vota em caso de desempate. Os quatro vereadores que votaram pela rejeição do parecer são os tucanos Waltinho Ferreira do Nascimento, José Salvador da Silva e Serginho da Sabesp e Francisco Fernandes Teixeira, o Tantinho, do PMDB. Tantinho foi secretário municipal de Fuad.
A sessão foi tumultuada, com uma claque petista no plenário disposta a vaiar os tucanos e com tentativas regimentais dos quatro de tentar brecar a votação, sem sucesso. Isac afirmou que não houve caça as bruxas. "Apenas cumprimos a lei".
Ex-secretÁrios assumem A defeSA
Fuad Chucre não foi encontrado pelo Página Zero e nem atendeu às ligações feitas para o número de celular dele, mas dois dos principais assessores, os ex-secretários municipais Luiz Gonzaga de Oliveira e Guilherme Viana, falaram com a reportagem. "A votação teve claro viés político, quando deveria ser técnica. e nem foi concedida oportunidade de defesa ao Fuad" defendeu Gonzaga. "Vamos entrar com recurso."
"É importante lembrar que o parecer do Tribunal não indica nenhum desvio de dinheiro ou ação parecida, mas apenas critica procedimentos contábeis. A direção da Câmara ignorou um ofício do ex-prefeito em que ele solicitava adiamento da sessão para estruturar a defesa dele e das contas e por isso, ele vai recorrer do resultado".
Viana também bateu na tecla do "caráter político-eleitoral" durante a votação das contas de 2006. "Não sabem como desconstruir o prestígio do Fuad junto à população de Carapicuíba e estão de olho na eleição de outubro. O resultado só acentuou a disposição do ex-prefeito em disputar a eleição de deputado estadual" completou o ex-secretário da Comunicação Social do tucano.
A Câmara não tem poder de decretar a inelegibilidade de Fuad Chucre, mas pode enviar o resultado ao Ministério Público com esse pedido, lastreado pelo parecer do TCE.
